Introdução
A F J DE O RODRIGUES FILHO, com sede na Rua 27, nº 64, Quadra 60, Areinha, São Luís, Maranhão, CEP: 65.032-120, inscrita no CNPJ/MF nº 07.305.501/0001-25 ("AUTO MECANICA SÃO LUIS"), empresa de serviços automotivos comprometida em respeitar a legislação brasileira e as normas previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD).
Esta empresa está comprometida em preservar a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todas as pessoas físicas ou jurídicas com as quais se relaciona, principalmente, os clientes, os fornecedores, os parceiros e os prestadores de serviço.
Assim, a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS apresenta a presente Política de Privacidade (“Política”) para esclarecer a forma pela qual trata dados pessoais dos Titulares, bem como assegurar meios para que os Titulares exerçam seus direitos.
Caso surja alguma dúvida na leitura do presente termo, ao final a empresa disponibiliza canais para maiores esclarecimentos.
BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
BASES LEGAIS: São hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais, tais como consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, e entre outras;
CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada, expressa e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados;
CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS nas redes sociais da empresa. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que é contratada para realizar o tratamento de dados pessoais para um controlador (art. 5º, VII, LGPD). Para fins desta Política, a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS exercerá o papel de Operador, quando se tratar de serviços passados pelas seguradoras credenciadas;
DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural capaz de identificá-la ou torná-la identificável. Exemplo: Nome, CPF, imagem, RG, endereço, e entre outras;
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS :dados de Titulares relativos à origem racial, étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, e entre outros;
ENCARREGADO: Pessoa identificada como nosso canal de comunicação da AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS com os Titulares, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no que diz respeito à proteção e privacidade de LGPD;
MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação;
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: é qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados.
TRATAMENTO: refere-se a toda e qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, incluindo-se a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, dentre outros processos, envolvendo dados pessoais realizados pela AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS.
A AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS exercerá a condição de Controlador e Operador dos Dados pessoais sob seu poder dos clientes particulares que fechar contrato de prestação de serviços automecânicos, podendo exercer apenas a função de Operador nos casos de clientes das seguradoras parceiras, conforme exposto mais adiante.
Os Dados Pessoais Tratados pela AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS podem ser classificados quanto à origem como:
Dados fornecidos pelo Titular: Dados fornecidos pelo cliente quando contrata a empresa diretamente para prestar serviços automotivos e preencher a ordem de serviço desta.
Dados compartilhados com a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS: Dados fornecidos por parceiros e terceiros que possuem algum contato com o cliente. Somente recebemos esses dados caso haja uma finalidade legítima, como por exemplo, se o cliente for repassado por algum parceiro ou seguradora. Esses parceiros poderão compartilhar dados conosco do sinistro que ocorreu no veículo para que possamos identificar o problema a ser sanado e dados básicos para preencher a ordem de serviço quando necessário.
As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:
| Quando ocorre o tratamento? | Quais dados são tratados? | Para quais finalidades? |
|---|---|---|
| Durante a vistoria técnica no veículo |
- Nome; - CPF; - Número do telefone celular; - Placa do carro e Renavan; - Imagens; - Cadastro do nome e telefone da pessoa que foi entregar o carro (caso não seja o proprietário). |
- Preenchimento da ordem de serviço e orçamento; - Identificação do proprietário do carro; - Identificação do modelo do carro para compra de peças e auxiliar no reparo do veículo. - Número para contato sobre informações da prestação de serviços; - Fotos da vistoria do carro e Monitoramento e gravação de imagens para fins de segurança pessoal, prevenção de perdas, auditorias internas, confirmação de entrega; - Confirmação de legitimidade da solicitação; |
| Direcionamento da seguradora do veículo |
- Nome do segurado; - Nome da seguradora; - Placa, marca e modelo do carro; - Número do sinistro. |
- Preenchimento da ordem de serviço; - Identificação da seguradora responsável pelo custo da prestação de serviços. - Identificação do modelo do carro para compra de peças e auxiliar no reparo do veículo. - Número para contato sobre informações da prestação de serviços; - Fotos da vistoria do carro e Monitoramento e gravação de imagens para fins de segurança pessoal, prevenção de perdas, auditorias internas, confirmação de entrega; - Confirmação de legitimidade da solicitação; |
| Repasse de serciços de terceiro/parceiro |
- Placa, marca e modelo do carro; - Número do sinistro. |
- Identificação do modelo do carro para compra de peças e auxiliar no reparo do veículo. - Contato com terceiro sobre detalhes da prestação de serviços. |
Esta Política de Segurança da Informação tem como objetivo estabelecer os princípios, diretrizes, responsabilidades e práticas para a proteção das informações da empresa.
A AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS poderá ainda compartilhar com terceiros, sempre sob sua supervisão, os dados pessoais acima relacionados nas seguintes hipóteses:
-Logística e Compra de peças: Poderá haver compartilhamento sobre as informações do veículo, durante o procedimento de gestão logística da execução do reparo do sinistro, como dados de placa, renavam ou outra identificação para direcionar à peça correta;
- Publicidade e marketing: Com empresas de marketing, para desenvolvimento de campanhas e encaminhamento de materiais aos Titulares, bem como divulgação de imagens e vídeos para divulgação dos serviços da empresa;
- Demais compartilhamentos: Viabilizar o cumprimento dos orçamentos firmados entre Titulares e a empresa, por meio dos setores de contabilidade, jurídico e entre outros;
- Com órgãos públicos ou órgãos privados: No desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, como informações compartilhadas com o Detran na transferência de veículos, com órgãos fazendários, no atendimento às solicitações judiciais, por exemplo;
Esta Política de Segurança da Informação tem como objetivo estabelecer os princípios, diretrizes, responsabilidades e práticas para a proteção das informações da empresa. A Política visa garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, assegurando o seu uso adequado e a mitigação de riscos à segurança da informação, bem como o cumprimento da Lei Geral de Proteção e Dados Pessoais (LGPD) e de outras normas vigentes.
Compete ao Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, dentre outras atribuições dispostas na legislação vigente, em especial ao disposto na Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, planejar, implementar e melhorar continuamente os controles de privacidade e segurança da informação em soluções de tecnologia da informação e comunicações, considerando a cadeia de suprimentos relacionada à solução.
Compete ao Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, dentre outras atribuições dispostas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais normativos e orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conduzir o diagnóstico de privacidade, bem como orientar, no que couber, os gestores proprietários dos ativos de informação, responsáveis pelo planejamento, implementação e melhoria contínua dos controles de privacidade em ativos de informação que realizem o tratamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis.
No momento que for identificado o vazamento de dados por qualquer agente, deverá haver a comunicação imediata ao controlador, que por sua deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
A comunicação de incidente de segurança à ANPD deverá ser realizada pelo controlador no prazo de três dias úteis, ressalvada a existência de prazo para comunicação previsto em legislação específica. O prazo de 72h (setenta e duas horas) será contado do conhecimento pelo controlador de que o incidente afetou dados pessoais. A única exceção são os controladores de pequeno porte, para os quais o prazo de comunicação à ANPD é dobrado, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
A Gestão da Segurança da Informação é constituída, pelos seguintes processos: tratamento da informação; segurança física e do ambiente; gestão de incidentes em segurança da informação; gestão de ativos; gestão do uso dos recursos operacionais e de comunicações, tais como e-mail, acesso à internet, mídias sociais e computação em nuvem; controles de acesso; gestão de riscos; gestão de continuidade; auditoria e conformidade.
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais tratados pela AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nessa hipótese legal);
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Atenderemos sua solicitação no prazo legal de 72h (setenta e duas horas). No entanto, se não houver fundamento legal, algumas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou mesmo negadas, caso em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.
Os seus dados pessoais descritos acima serão mantidos pela AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS ou por terceiros autorizados, pelo tempo que forem necessários para o cumprimento de suas finalidades.
Ou seja, o período de armazenamento não é único, de tal forma que dependerá, caso a caso, do tempo que for necessário para o cumprimento de suas finalidades. Alguns tratamentos já possuem prazo de armazenamento definido, como: Dados de identificação digital, serão armazenados pelo prazo legal de 6 (seis) meses, contados do acesso realizado;
A manutenção de seus dados também se dará: (i) em hipótese de legítimo interesse, assim legalmente definida; e (ii) quando lei ou autoridade pública assim determinar.
A manutenção dos dados após o alcance de sua finalidade será realizada, sempre que possível, de forma anonimizada, isto é, sem que os dados permitam identificar o Titular.
Não fornecer informações como senhas bancárias ou financeiras por email ou outros aplicativos de mensageria (ex. whatsapp, telegram, etc.);
Comunicar a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;
Consultar a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
Fornecer a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS informações verídicas e completas e sempre às manter atualizadas;
Caso deseje exercer qualquer direito em relação a seus dados pessoais descritos no art. 18 da LGPD, contatar a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS pelo e-mail automecanicaslz@gmail.com;
Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com os sistemas utilizados, tais como utilização de senhas fortes e troca periódica; atualização de antivírus, firewalls e outros;
Abster-se de interagir com a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS mediante qualquer forma de tratamento ilegal de dados pessoais de terceiros;
Para dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais por si realizado, a AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS poderá ser contatada na pessoa de seu Encarregado, Grace Bastos, por meio do e-mail: automecanicaslz@gmail.com;
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de São Luís – MA.
A presente Política foi publicada em 20 de setembro de 2024 e poderá sofrer atualizações que serão comunicadas por meio das Redes Sociais da AUTO MECÂNICA SÃO LUÍS.